Recursos Repetitivos · Direito Previdenciário

Os Impactos do
Tema 1.124/STJ
no Processo Previdenciário

Prova não submetida ao INSS: Interesse de Agir e Termo Inicial dos Efeitos Financeiros.

Uma análise prática e aprofundada da tese repetitiva que redefiniu os critérios para o reconhecimento do interesse de agir e a fixação da DIB nas ações previdenciárias — com os 4 cenários, os riscos reais e o checklist do advogado antes de ajuizar.

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Dra. Vânia de Cássia Vazarin Endo
Dra. Vânia de Cássia Vazarin Endo
Advogada previdenciarista desde 2009, especialista em aposentadoria especial e recursos no TRF-3
REsp 1.905.830/SP Interesse de agir Requerimento administrativo apto Indeferimento forçado Carta de exigência Os 4 cenários da DIB DER x Citação Súmula 85/STJ Checklist do advogado
O problema

O Tema 1.124/STJ mudou a regra do jogo — e o prejuízo
recai sobre o segurado que você representa

Com a tese fixada no REsp 1.905.830/SP (DJe 06/11/2025), a prova produzida apenas em juízo passou a impactar diretamente o interesse de agir e o termo inicial dos efeitos financeiros. Uma petição inicial mal preparada pode custar anos de atrasados.

Meses de atrasados perdidos

No caso julgado, a DIB deslocada da DER para a data da contestação representou a perda de aproximadamente 22 meses de efeitos financeiros. O mesmo pode acontecer no seu processo.

Extinção sem resolução do mérito

O indeferimento forçado — requerimento sem a documentação mínima — pode levar à extinção do processo e à necessidade de um novo requerimento administrativo, com responsabilidade do advogado.

Processos em curso sem modulação

A tese foi fixada sem modulação de efeitos. Ações ainda em fase recursal podem ter a DIB revertida da DER para a citação, mesmo com sentença favorável já proferida.

A transformação

Você deixa de ajuizar no escuro e passa a atuar
com critério técnico, do requerimento à DIB

O conteúdo

5 módulos: do caso concreto julgado pelo STJ
ao impacto prático no seu escritório

Uma abordagem objetiva e aplicada à realidade forense, construída a partir da leitura integral do acórdão e da experiência prática em ações e recursos previdenciários.

01

O Caso e a Controvérsia

30 minutos

A linha do tempo do caso concreto e as âncoras jurídicas que sustentam a tese repetitiva.

  • Da DER em ago/2015 ao julgamento no STJ: o percurso completo do caso
  • A controvérsia afetada ao rito repetitivo e o resultado: DIB na contestação
  • Temas 350/STF, 660/STJ e 995/STJ; art. 88 da Lei 8.213/91 e art. 176 do Dec. 3.048/99
REsp 1.905.830/SPParadigmas da tese
02

Interesse de Agir

45 minutos

O que é um requerimento administrativo apto e quando o indeferimento do INSS não se sustenta.

  • Documentação mínima, indeferimento forçado e responsabilidade do advogado
  • O dever do INSS de intimar por carta de exigência e a invalidade do indeferimento
  • Itens 1.1 a 1.6 da tese e a exceção dos documentos complementares não essenciais
Requerimento aptoCarta de exigência
03

DIB: Os 4 Cenários

60 minutos

O coração da tese: como a decisão organiza os marcos temporais dos efeitos financeiros.

  • Cenários 2.1 e 2.2 — DIB na DER: PPP recusado, perícia judicial e prova complementar
  • Cenário 2.3 — DIB na citação: prova superveniente e o que não se encaixa nele
  • Cenário 2.4 — prescrição quinquenal (Súmula 85/STJ) e a reafirmação da DER
DER x CitaçãoSúmula 85/STJTema 995/STJ
04

Análise Crítica

30 minutos

O que o repetitivo deveria resolver e deixou em aberto — e como isso abre espaço de argumentação.

  • A indefinição do que é “documentação mínima” e quem define o documento “essencial”
  • Ausência de modulação de efeitos e o impacto nos processos em curso
  • Dever de colaboração limitado à perícia médica: o ônus na atividade especial (PPP/LTCAT)
Zonas de incertezaPontos em aberto
05

Impacto Prático

45 minutos

Case real do escritório, cálculo comparativo e o checklist para aplicar já no próximo processo.

  • Case de sucesso: efeitos financeiros reconhecidos na DER após embargos acolhidos
  • Diferença de cálculo dos efeitos financeiros: DER x Citação, na prática
  • Checklist de 4 perguntas antes de ajuizar, tabela de consulta rápida e síntese da tese
Case realChecklistCálculos
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Download imediato

Tudo o que você precisa para aplicar o conteúdo no dia a dia do escritório.

  • PDF das apresentações completas, para acompanhar e anotar
  • Checklist do advogado e tabela de consulta rápida
  • Modelos e documentos essenciais do interesse de agir
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Base normativa e jurisprudencial da aula

Todo o conteúdo é construído sobre as fontes primárias, com leitura crítica do acórdão e dos paradigmas invocados pela Primeira Seção.

Tema 1.124/STJ — REsp 1.905.830/SP (j. 08/10/2025, DJe 06/11/2025) Tema 350/STF — RE 631.240/MG Tema 660/STJ — REsp 1.369.834/SP Tema 995/STJ — Reafirmação da DER Art. 88, Lei 8.213/91 Art. 176, §1º, Decreto 3.048/99 Súmula 85/STJ ADI 6.096/DF Emb. Decl. RE 631.240/STF (2016)
Dra. Vânia de Cássia Vazarin Endo

Mais de 15 anos de atuação prática em ações e recursos previdenciários

A professora
Dra. Vânia de Cássia Vazarin Endo
Advogada previdenciarista e professora

Advogada previdenciarista com atuação consolidada desde 2009, especializada em aposentadoria especial — com expertise reconhecida no reconhecimento de tempo especial para dentistas e médicos contribuintes individuais — e em recursos estratégicos no TRF-3. Também se dedica à docência jurídica, formando advogados para atuação técnica e assertiva perante o INSS e o Judiciário.

  • Atuação consolidada na advocacia previdenciária desde 2009, em processos administrativos e judiciais.
  • Especialista em aposentadoria especial, com expertise reconhecida no reconhecimento de tempo especial para dentistas e médicos contribuintes individuais.
  • Experiência em recursos estratégicos perante o TRF da 3ª Região, com resultados em teses de efeitos financeiros.
  • Dedicada à docência jurídica, formando advogados para uma atuação técnica e assertiva perante o INSS e o Judiciário.
  • Traz para a aula um case real do próprio escritório, com efeitos financeiros reconhecidos na DER.
Para quem é

Para quem atua — ou pretende atuar —
com segurança técnica no previdenciário

Conteúdo de nível intermediário a avançado, com linguagem prática e aplicação direta ao dia a dia forense.

Advogados previdenciaristas

Que atuam com benefícios, revisões e ações judiciais contra o INSS.

Defensores públicos

Que precisam de critério seguro para o ajuizamento e a fixação da DIB.

Estudantes de pós-graduação

Que buscam o domínio da tese repetitiva com leitura crítica do acórdão.

Concurseiros

Preparação para TRF, AGU e PGF, com a tese sistematizada e atualizada.

Se você atua no Direito Previdenciário e quer entender exatamente onde a DIB será fixada antes de ajuizar a ação, este curso foi pensado para o seu dia a dia no escritório.

Diferenciais

Por que fazer este curso

Professora atuante

Mais de 15 anos de prática previdenciária, com casos reais levados para dentro da aula.

Tese destrinchada

Os itens da tese analisados um a um, com exemplos práticos de aplicação em cada cenário.

Materiais e modelos

Slides em PDF, checklist do advogado, tabela de consulta rápida e documentos essenciais.

Certificado incluso

Certificado de conclusão ao final do curso, para valorizar o seu currículo.

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Dúvidas frequentes

Tudo o que você precisa saber

Preciso ter experiência prévia em Direito Previdenciário?

O conteúdo é de nível intermediário a avançado, direcionado a advogados previdenciaristas, defensores públicos, estudantes de pós-graduação e concurseiros (TRF, AGU, PGF). A linguagem é prática, mas parte do pressuposto de que você já conhece a estrutura básica do processo previdenciário.

O curso é ao vivo ou gravado?

O curso é gravado e fica disponível na plataforma para você assistir quando e onde quiser, no seu próprio ritmo, quantas vezes precisar dentro do período de acesso.

Por quanto tempo tenho acesso às aulas?

O acesso à plataforma é de 60 dias, contados a partir da confirmação da compra. São mais de 3 horas de conteúdo distribuídas em 5 módulos.

Quais materiais de apoio estão inclusos?

Você recebe o PDF das apresentações, o checklist do advogado com as 4 perguntas antes de ajuizar, a tabela de consulta rápida (situação × interesse de agir × DIB × item da tese) e os modelos e documentos essenciais trabalhados na aula.

O curso já considera o julgamento definitivo do Tema 1.124?

Sim. A aula é construída sobre o REsp 1.905.830/SP, julgado pela Primeira Seção do STJ em 08/10/2025, com acórdão publicado no DJe de 06/11/2025, incluindo a análise dos itens da tese e o impacto nos processos em curso.

O curso entrega certificado?

Sim. Ao concluir o curso você recebe o certificado de conclusão, que pode ser utilizado para comprovar horas complementares e valorizar o seu currículo.

Como funciona o pagamento e a liberação do acesso?

O investimento é de R$ 147,00 à vista ou 3x de R$ 54,07 no cartão de crédito. O ambiente de pagamento é seguro e o acesso à plataforma é liberado imediatamente após a confirmação da compra.

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Um curso prático para advogados previdenciaristas que não podem se dar ao luxo de perder meses de efeitos financeiros por uma prova apresentada no momento errado.

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